LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

FLUXCORE TECNOLOGIA - Conformidade com a Lei nº 13.709/2018

1. Compromisso com a LGPD

A FLUXCORE TECNOLOGIA está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento: Para comunicações de marketing e newsletter
  • Execução de contrato: Para prestação de serviços de consultoria
  • Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a requisitos fiscais e regulatórios

3. Direitos dos Titulares

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  • Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
  • Revogação do consentimento

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão
  • Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito

5. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

6. Transferência Internacional

Quando necessário, podemos transferir dados para outros países, sempre garantindo níveis adequados de proteção conforme a LGPD.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Email: dpo@fluxcoretecnologia.com.br

8. Canal de Comunicação

Para solicitações relacionadas à LGPD, utilize os canais:

Nota: Esta é uma versão base das informações sobre LGPD. O conteúdo completo e detalhado será adicionado em breve, incluindo todos os procedimentos específicos e fluxos de tratamento de dados.

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